1. Outubro 2005 Revista Adusp
SucESSão coM ElEiçõES
DirEtaS, quanDo?
Vinícius Rodrigues Vieira
Equipe da Revista Adusp
Eleições paritárias e consultas à comunidade são métodos adotados
por outras universidades estaduais e também por universidades
federais para definir seus dirigentes. Na USP, o processo de escolha
do Reitor é o mais restrito e antidemocrático do Brasil. O universo de
candidatos restringe-se aos professores titulares. O colégio eleitoral, que
no primeiro turno congrega apenas 1677 membros, cai para 290 no
segundo turno (respectivamente 1,7% e 0,3% da comunidade de 95
mil pessoas) e a decisão final cabe ao Governador
2. O
Revista Adusp Outubro 2005
processo de escolha QUADRO 1 - Eleições para Reitor em 2005 - Colégio eleitoral
da pessoa que virá a
PRIMEIRO TURNO SEGUNDO TURNO
ocupar, no período
2006-2009, o prin- Categoria Número de Participação Número Participação
cipal cargo da USP, eleitores no colégio de eleitores no colégio
o de Reitor, volta a Docentes 1476 88,0% 247 85,2%
colocar em evidência a questão da
Discentes 135 8,0% 34 11,7%
democracia. Comparada às demais
universidades públicas brasileiras, Funcionários 60 3,6% 3 1,0%
a USP é a mais autoritária no que Outros* 6 0,4% 6 2,1%
se refere ao processo de escolha de
Reitor. Na sucessão do reitor Adol- Totais 1677 100,0% 290 100,0%
pho José Melfi, prevista para ocorrer Fonte: Lista de Eleitores (2005) - Secretaria Geral da USP (04/10/2005)
em dois turnos, nos dias 25 de outu-
bro e 8 de novembro de 2005, mais Além de não prever a eleição caso, pela simples razão de que
uma vez entrariam em ação dispo- direta de reitores, a LDB restringe a nos colegiados da USP a grande
sitivos restritivos, que dão absoluto democracia ao determinar que, “em maioria dos membros é consti-
controle do processo ao grupo de qualquer caso, os docentes ocupa- tuida por professores titulares —
burocratas que gere a universidade. rão setenta por cento dos assentos uma subcategoria formada pelos
Levantamento do Informativo em cada órgão colegiado e comis- que chegam ao topo da carreira
Adusp aponta que outras institui- são, inclusive nos que tratarem da docente, que controla os principais
ções públicas realizam, no mínimo, elaboração e modificações estatu- postos da administração universi-
consultas às respectivas comunida- tárias e regimentais, bem como da tária e detém com exclusividade a
des, cujos resultados são levados em escolha de dirigentes” (artigo 56, prerrogativa de candidatar-se ao
conta pelos colegiados responsáveis parágrafo único). Com isso, a parti- cargo de Reitor. Exemplo: 87%
pela elaboração de listas a partir cipação de funcionários e estudan- dos membros docentes do CO são
das quais os dirigentes são esco- tes é reduzida a no máximo 30% do professores titulares (ver p. 17)
lhidos. Em alguns casos, a vontade colégio eleitoral. Além de expressar a vontade
expressa pelas urnas é soberana, Nos seus colegiados, a USP ultra- de uma minoria, o processo de
ainda que formalmente a legisla- passa o já elevado percentual de escolha do Reitor na USP é anti-
ção determine a homologação dos 70% de docentes definido na LDB, democrático nas duas pontas:
resultados por algum colegiado e situando-se portanto numa situação na inicial, o universo dos que
a nomeação por uma autoridade de ilegalidade que agrava a falta de têm direito de candidatar-se ao
externa à universidade (Governa- democracia no processo eleitoral. cargo, reservado exclusivamente
dor ou Ministro da Educação). No Conselho Universitário (CO), os aos professores titulares; e na
A promulgação, em 1996, da Lei docentes perfazem 80,6% dos mem- final, porque cabe ao Governa-
de Diretrizes e Bases da Educação bros. Quando analisada a composi- dor a última palavra, escolhendo
(LDB), provocou retrocessos em ção do colégio eleitoral que vota no numa lista tríplice o nome do seu
várias instituições, principalmente 1º turno do processo de escolha do agrado.
no que se refere à paridade, pois Reitor, os docentes chegam a repre- De acordo com o artigo 36 do
antes da LDB algumas delas con- sentar 88% do total de eleitores, Estatuto da USP, a elaboração da
tabilizavam os votos das consultas índice que cai para 85% no 2º turno lista tríplice de candidatos a Reitor
de modo que docentes, estudantes (vide Quadro 1). a ser encaminhada ao Governador
e funcionários tivessem o mesmo Porém, falar-se em “docentes” do Estado ocorre em dois turnos
peso no resultado final. é quase uma impropriedade neste com voto secreto.
3. Outubro 2005 Revista Adusp
Quadro 2a - Escolha de Reitor - Comparativo entre Universidades Públicas Brasileiras - Estaduais Paulistas
Universidade USP Unicamp Unesp
Colegiado, com
Colegiado, com con-
Sistema de Escolha Colegiado consulta à comuni-
sulta à comunidade
dade
Docentes (70%) Estu- Docentes (69%)
Dois colegiados (um
dantes (13%) Fun- Estudantes (14%)
para cada turno) com-
Colégio eleitoral cionários (10%) Funcionários (14%)
postos majoritariamente
Representantes externos Representantes
por Professores Titulares
(7%) externos (3%)*
Consulta oficial com
Consulta oficial com os
Consulta à comu- os seguintes pesos:
seguintes pesos: docen-
nidade ou eleição Não há consulta oficial docentes 70%, estu-
tes 60%, estudantes
(sistema de pesos) dantes 15%, funcio-
20%, funcionários 20%
nários 15%
Governador escolhe Governador escolhe
Governador escolhe
um dos nomes da lista um dos nomes da
um dos nomes da lista
Palavra final tríplice elaborada pelo lista tríplice elabo-
tríplice elaborada pelo
colegiado responsável rada pelo colegiado
colegiado responsável
no 2º turno responsável
Requisito mínimo
Professor Titular Professor Titular Professor Titular
para candidatura
Colegiados que esco-
Havia paridade na
lhem o Reitor não
Estatuto da instituição consulta à comu-
possuem sequer a
Destaque estabelece consulta à nidade até 1997,
composição determi-
comunidade quando foi instituído
nada pela LDB (70% de
o atual sistema
docentes).
* No caso da Unesp, considera-se a hipótese de haver 111 votantes. Pode haver menos se determinados eleitores ocuparem
vagas concomitantemente em mais de um colegiado que compõe o colégio eleitoral.
Fonte: Universidades, MEC, ADs e DCEs
No 1° turno, são “eleitos oito conjunto da comunidade universi- III, grifo nosso). Portanto, as con-
nomes pelos membros da Assem- tária, que somava, em 2004, mais gregações são excluídas. Assim, no
bléia Universitária, composta pelo de 95 mil pessoas. segundo turno o colégio eleitoral é
Conselho Universitário, pelos Con- No 2° turno, há uma redução do reduzido a 290 pessoas (0,3% da
selhos Centrais [Cultura e Extensão colégio eleitoral, provavelmente comunidade da USP), dentre as
Universitária; Graduação; Pós- sui generis no país: três nomes são quais os professores titulares são
Graduação; Pesquisa] e pelas Con- escolhidos dentre os oito profes- ampla maioria, 85%. Neste colé-
gregações das Unidades” (inciso sores titulares apontados em pri- gio eleitoral hiper-restrito, a repre-
II). No atual processo sucessório, meiro turno, “sendo eleitores os sentação dos funcionários sofre
este colégio eleitoral congrega 1677 membros do Conselho Universitário novo enxugamento, baixando para
pessoas, algo em torno de 1,7% do e dos Conselhos Centrais” (inciso somente 1%!
4. Revista Adusp Outubro 2005
Quadro 2b- Escolha de Reitor - Comparativo entre Universidades Públicas Brasileiras - Outras Estaduais
Universidade UEM UERJ UENF
Diretas, com homo- Diretas, com homo-
Diretas, com homolo-
logação dos resulta- logação dos resulta-
gação dos resultados
Sistema de Escolha dos da consulta pelo dos pelos Conselhos
da consulta pelo Con-
Conselho Universitário Superiores da Univer-
selho Universitário
(COU). sidade
Colégio eleitoral * * *
Eleição com os seguin- Eleição com os
Consulta à comu- tes pesos: docentes seguintes pesos:
nidade ou eleição (70%), estudantes Paritária docentes (70%), estu-
(sistema de pesos) (15%), funcionários dantes (15%), funcio-
(15%) nários (15%)
Ao Governador cabe Ao Governador cabe
Governador nomeia
apenas nomear o apenas nomear o
um dos nomes de lista
reitor e o vice-reitor reitor e o vice-reitor
Palavra final sêxtupla, encaminha-
escolhidos. Na prá- escolhidos. Na prá-
dos na ordem de clas-
tica, o resultado da tica, o resultado da
sificação na consulta
consulta é soberano consulta é soberano
Qualquer docente,
Requisito mínimo Qualquer membro da
desde que efetivo há Professor Associado
para candidatura carreira docente
5 anos
Governador costuma
referendar o resultado Eleições diretas para Eleições diretas para
da consulta, que teve Reitor são garantidas Reitor são garantidas
Destaque
sistema paritário desde pela Constituição do pela Constituição do
o pleito de 1986 até o Estado Estado
de 2002
* A composição detalhada dos colegiados da UEM, Uerj e Uenf não importa, já que eles apenas homologam os resultados da
consulta. Todos seguem a LDO (70% de professores).
Fonte: Universidades e ADs
Os nomes que compõem a lista um dos turnos conter no máximo uma lista tríplice que é enviada ao
tríplice precisam de maioria absoluta três nomes” (parágrafo único, inciso Governador, a quem cabe a decisão
de votos (artigo 36, inciso IV). “Se VII). Explica-se essa regra: na buro- final, e apenas professores titulares
em dois escrutínios a maioria abso- cracia da USP, certos professores são elegíveis. A escolha, contudo, é
luta não for atingida far-se-á uma ter- titulares ocupam mais de uma vaga realizada em único turno, dela par-
ceira votação, incluindo-se na lista os em colegiados. Definida finalmente ticipando somente os membros do
nomes que receberem maior número pelo exíguo colégio eleitoral do 2° Conselho Universitário e dos Con-
de sufrágios” (inciso V). turno, a lista tríplice segue para a selhos Centrais.
Tanto no 1° como no 2° turno, decisão do Governador. Nos Quadros 2a, 2b e 2c o leitor
cada eleitor tem direito a apenas um Também no processo de esco- encontrará um resumo do processo
voto, “devendo seu voto em cada lha de Vice-Reitor, elabora-se de escolha de Reitor em nove uni-
5. Outubro 2005 Revista Adusp
Quadro 2c- Escolha de Reitor - Comparativo entre Universidades Públicas Brasileiras - Federais
Universidade UFSC UFSCar UFPA*
Diretas, com homologa-
Colegiado, com
Colegiado, com con- ção dos resultados da
Sistema de Escolha consulta à comuni-
sulta à comunidade consulta pelo Conselho
dade
Universitário (Consun)
Docentes (70%), Estu- Docentes (70%),
Colégio eleitoral dantes e Funcionários Estudantes e Funcio- **
(30%). nários (30%).
Consulta à comu-
nidade ou eleição Paritária Paritária Paritária
(sistema de pesos)
Ministro da Edu- Em “desobediência civil”,
Ministro da Educa-
cação escolhe um o Consun concordou em
ção escolhe um dos
dos nomes da lista enviar apenas o nome do
Palavra final nomes da lista tríplice
tríplice elaborada mais votado, deixando o
elaborada pelo cole-
pelo colegiado res- Ministro da Educação sem
giado responsável
ponsável alternativas
Requisito mínimo
Professor Doutor Professor Doutor Professor Doutor
para candidatura
Consulta à comuni- Em 1993, foi adotado o
Lista tríplice contém
dade é organizada sistema de voto universal,
apenas integrantes
pelas respectivas não tendo havido qual-
Destaque da chapa vencedora
entidades de repre- quer ponderação que con-
das eleições para
sentação das três ferisse paridade ou pesos
evitar “surpresas”
categorias distintos às categorias.
* Informações referentes ao processo de escolha de 2005. A cada nova escolha, é aprovado um novo regimento eleitoral.
** A composição detalhada do Colégio Eleitoral da UFPA não importa, já que ele apena homologa os resultados da consulta.
De qualquer forma, a LDO é seguida (70% de professores).
Fonte: Universidades, MEC e ADs
versidades públicas brasileiras. Na Unicamp, o Conselho Uni- Os três nomes mais votados na
Os processos mais democráticos e versitário (Consu), composto por consulta são encaminhados ao Consu,
abertos às respectivas comunidades 71 pessoas, sendo 50 docentes que não tem obrigação de mantê-los
são encontrados em universidades (70%), constitui uma comissão na ordem escolhida pela comunida-
federais e universidades estaduais eleitoral com alguns de seus inte- de, podendo substituí-los e eleger
de outros Estados. Mas mesmo na grantes. Esta é responsável pela outros candidatos, inclusive docentes
Unesp e Unicamp, que integram o organização de uma consulta à que não tenham participado da con-
sistema de universidades estadu- comunidade, definida pelo estatuto sulta, para compor a lista tríplice que
ais paulistas, há um maior grau de da instituição, na qual os docentes é enviada ao Governador.
participação democrática, embora possuem 60% do peso dos votos. “Se a gente comparar com outras
permaneçam severas restrições que Funcionários e alunos têm peso de universidades, há uma participação
precisariam ser removidas. 20% cada. muito maior [da comunidade]”,
10
6. Revista Adusp Outubro 2005
constata a professora Ma- professores assistentes e
ria Aparecida Moysés, os auxiliares. Sem falar
presidente da Asso- nos funcionários téc-
ciação dos Docentes nico-administrativos,
da Unicamp (Aduni- igualmente excluídos.
camp) entre 2003 e Na Unesp, os vo-
2005 e ex-docente da tos dos professores
USP. Devido ao peso possuem 70% do
desproporcional dos peso, enquanto alu-
docentes nos colegia- nos e funcionários
dos e na consulta à co- têm 15% cada na con-
munidade no processo sulta à comunidade. São
de escolha do Reitor, proporções que obedecem
persiste na Unicamp o de- à determinação draconiana
bate sobre a paridade. da LDB. Antes de esta entrar
Para Potiguara Mateus, em vigor, em 1997, havia paridade
coordenador do DCE- entre as três categorias. A
Unicamp, a ausência da regra foi alterada durante
paridade “desestimula a Como ocorre na USP Unesp e Unicamp
, a gestão do reitor Antônio
participação da comuni- Manuel (1997-2001), sob
reservam aos professores titulares
dade” nas eleições para o argumento de adequar
reitor. Assim como o o privilégio da candidatura ao cargo a universidade à nova lei.
DCE-Unicamp, o Sindi- de Reitor. Adunesp e Adusp “Houve um retrocesso”,
cato dos Trabalhadores da protesta o professor Hélio
Unicamp (STU) é favorá- defendem que professores doutores Borghi, diretor da Facul-
vel à paridade. Já a pro- e professores livres-docentes dade de História, Direito
fessora Maria Aparecida e Serviço Social de Fran-
lembra que “não é uma também possam candidatar-se ca, e presidente da comis-
discussão tranqüila” entre são eleitoral de 2004.
os docentes, e cita um plebiscito re- candidatar a Reitor os professores Os órgãos colegiados da Unesp
alizado pela Adunicamp na década doutores. Posição idêntica é susten- também passaram a ser compos-
passada entre associados, no qual a tada pela Associação dos Docentes tos conforme a prescrição da LDB.
idéia da paridade foi derrotada. da USP (Adusp). Além disso, o colégio eleitoral que
No que se refere às normas de Tal ampliação certamente demo- elabora a lista tríplice, muito restri-
elegibilidade, a Unicamp sofreu um cratizaria o universo de elegíveis, to, somente inclui os membros do
retrocesso no final dos anos 1980, que passaria a incluir, além dos pro- Conselho Universitário, do Conse-
quando se proibiu a candidatura fessores doutores, os associados (na lho de Ensino, Pesquisa e Extensão
de professores associados e profes- Unesp, livres-docentes). Na USP, Universitária (Cepe) e do Conse-
sores doutores ao cargo de Reitor. em vez dos 833 possíveis candidatos lho de Administração e Desenvol-
Esse bloqueio também ocorre na da atualidade — os professores titu- vimento (Cade), num total de, no
Unesp. O presidente da Associação lares — passar-se-ia a 4.841, assim máximo, 109 pessoas.
dos Docentes da Unesp (Adunesp), contemplando-se 95% dos 5.078 Depende exclusivamente de
professor Milton Vieira do Prado professores (tamanho do corpo do- mudanças nos estatutos da USP,
Júnior, informa que a entidade de- cente em 2004). Porém, permanece- Unesp e Unicamp, sem necessi-
fende que, no mínimo, possam se riam sem direito de candidatar-se os dade de interferências externas
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7. Outubro 2005 Revista Adusp
aos campi, a realização de eleições Daniel Garcia
diretas para Reitor. A Constituição
Estadual, no artigo 254, estabelece
que “a autonomia da universidade
será exercida, respeitando, nos
termos do seu estatuto, a necessá-
ria democratização do ensino e a
responsabilidade pública da insti-
tuição”, observando, entre outros
princípios, conforme enunciado no
parágrafo 2º, a “representação e
participação de todos os segmentos
da comunidade interna nos órgãos
decisórios e na escolha dos dirigen-
tes, na forma de seus estatutos”.
No Rio de Janeiro, a Consti-
tuição do Estado, promulgada em Reitoria: centro de poder em disputa na universidade
1989, estabelece explici-
tamente a realização de versidade que defendiam
eleições para Reitor nas a limitação da elegibili-
A realização de eleições diretas
universidades estaduais: dade aos professores titu-
“a escolha dos reitores para Reitor depende unicamente lares. No final, o direito
das universidades públi-
de mudanças nos estatutos da USP Unesp foi estendido aos profes-
,
cas estaduais será efetu- sores associados.
ada por meio de eleição e Unicamp. São eles que dão ao Em atividade há apenas
direta e secreta, com a 12 anos, a Uenf realiza
Governador a palavra final na escolha
participação da comu- eleições para Reitor con-
nidade universitária, de forme as determinações
acordo com seus estatu- à do segundo. Para organizar o pro- da LDB. Como não se
tos” (artigo 310). cesso, foi constituída uma comissão trata de um colegiado restrito, mas
As eleições para Reitor na Uni- eleitoral composta por cinco mem- de toda a comunidade, para fazer
versidade do Estado do Rio de bros oriundos de colegiados, além cumprir a lei a Uenf aplica o peso
Janeiro (Uerj) vêm ocorrendo de de um representante de cada uma de 70% ao voto dos professores,
maneira paritária desde o primeiro das entidades de representação da enquanto alunos e funcionários têm
pleito sob a nova Constituição, reali- comunidade universitária. Qual- 15% cada. Para o professor Maldo-
zado em 1990. “Conquistamos uma quer docente podia candidatar-se a nado, é “complicado dar peso igual a
coisa que nos orgulha”, declara o Reitor, desde que fosse efetivo na todos”: na medida em que o número
professor Antonio Coscarelli, dire- Uerj há cinco anos. de estudantes e servidores é muito
tor da Associação de Docentes da Na Universidade Estadual do superior ao de docentes, abrir-se-ia a
Uerj (Asduerj), enfatizando o cará- Norte Fluminense (Uenf), todavia, possibilidade de se eleger um candi-
ter democrático do processo. houve tentativas de impor discrimi- dato “com carisma”, mas “sem expe-
No último pleito, em 2003, os nação. O professor Hernan Mal- riência administrativa”.
candidatos a Reitor e a Vice-Reitor donado, presidente da Associação Na Universidade Estadual de
compuseram chapas, sendo a vota- dos Docentes da Uenf (Aduenf), Maringá (UEM), tal como na Unesp,
ção para o primeiro cargo vinculada afirma que havia correntes na uni- houve um retrocesso sob pretexto de
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8. Revista Adusp Outubro 2005
adaptar a instituição às determina- ela, o colégio tem colocado nas listas universidade, na consulta à comuni-
ções da LDB. Em 2004, por decisão tríplices de Reitor e Vice-Reitor dade”, pois o atual sistema impede a
do Conselho Universitário (COU), a enviadas ao MEC apenas os nomes plena autonomia das universidades
paridade foi suprimida da consulta à de integrantes da chapa vencedora federais, dando margem à indicação
comunidade no processo de escolha na consulta à comunidade. de reitores que não obtêm a maioria
do Reitor, rompendo um processo As chapas são compostas sempre dos votos em sua instituição. O reitor
que havia se iniciado no pleito de por sete pessoas: um candidato a da UFSC, professor Lúcio Botelho,
1986 e já estava garantido em esta- Reitor, um a Vice-Reitor e cinco a concorda que as listas tríplices devem
tuto, fruto de uma luta da comuni- Pró-Reitores. Assim, fica garantida desaparecer, pois o processo eleito-
dade universitária. A votação ocorre a escolha, pelo MEC, de uma pessoa ral, na sua opinião, precisa esgotar-se
em chapas compostas por um candi- que represente o grupo da preferên- no âmbito da instituição. “O proces-
dato a Reitor e outro a Vice-Reitor, cia da comunidade universitária. so de autonomia não ficará completo
e normalmente é referendada pelo Ao contrário do que ocorre nas es- sem isso”, sentencia.
COU e pelo Governador. taduais paulistas, as universidades A reforma universitária propos-
Na próxima eleição, prevista para federais permitem que professores ta pelo governo Lula traz novida-
2006, será usado um sistema de pesos doutores sejam candidatos a Reitor. des positivas em relação à escolha
idêntico ao empregado na Uenf. A Tal como ocorre na UFSCar, o de reitores. A terceira versão do
mudança provocou críticas anteprojeto de lei, dada
na comunidade universi- a conhecer pelo MEC em
tária. Segundo o professor junho de 2005, estabelece,
Apesar das restrições impostas pela LDB, a
José Adalberto Dantas, no artigo 47 (Capítulo III,
secretário da Associação UFSCar mantém a consulta à comunidade Seção I – Da Universidade
dos Docentes da UEM Federal), que “o estatuto
com sistema paritário. O resultado é
(Aduem), as entidades de de universidade federal
representação de alunos, submetido a um colégio eleitoral, que tem deve estabelecer a forma
funcionários e docentes de escolha do Reitor e do
acatado o nome vitorioso na consulta
vêm debatendo caminhos Vice-Reitor, com ele re-
para reverter a medida. gistrado, mediante eleição
Apesar das restrições impostas colégio eleitoral da Universidade direta pela comunidade”.
pela LDB, a Universidade Federal de Federal de Santa Catarina (UFSC) Quanto aos critérios de elegibili-
São Carlos (UFSCar) ainda mantém também respeita as proporções de- dade, há uma limitação na reforma:
na consulta à comunidade o sistema terminadas pela lei, mas reúne-se os candidatos a Reitor e Vice-Rei-
paritário. O resultado da consulta é apenas depois da consulta paritária tor precisarão, obrigatoriamente, ter
submetido a um colégio eleitoral que, à comunidade, organizada pelas en- “pelo menos dez anos de docência no
este sim, segue a LDB: composto pelo tidades de representação de profes- ensino superior público” (artigo 47,
Conselho Universitário, Conselho de sores, funcionários e alunos. Embora parágrafo 1º). A recondução aos car-
Ensino, Pesquisa e Extensão e repre- reconheça que o fato de o colégio gos, atualmente permitida uma única
sentantes da comunidade, possui eleitoral acatar o resultado da con- vez, fica vedada, mas haverá amplia-
70% de professores. “Desde que o sulta paritária é um avanço demo- ção dos mandatos de Reitor e Vice-
implementamos, o colégio eleitoral crático, o professor da UFSC Paulo Reitor de quatro para cinco anos.
tem respeitado o nome que a comu- Rizzo, 1º vice-presidente do Andes- Em 2005, na escolha para Reitor,
nidade indica”, afirma a professora SN, afirma: “O que a lei determina o Conselho Universitário (Consun)
Nancy de Almeida, chefe de Gabi- não é democrático”. da Universidade Federal do Pará
nete da Reitoria da UFSCar. Aliás, Rizzo defende que o processo (UFPa) decidiu não enviar ao MEC
“para não correr o risco”, esclarece de escolha deveria “encerrar-se na uma lista tríplice de postulantes
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9. Outubro 2005 Revista Adusp
aos cargos de Reitor e Vice-Reitor. “Não pode haver diferenciação”, Outra discordância da Adufpa
Além disso, “no regimento eleitoral, sustenta a presidente da Associação reside na fórmula adotada para o
o próprio Consun já se comprome- dos Docentes da UFPa (Adufpa), cálculo da paridade, que considera
tia a acatar o resultado da comuni- professora Vera Jacob, em nome o universo total de eleitores poten-
dade”, conta a professora Marlene da entidade, cuja posição tomada ciais em cada categoria em vez dos
Freitas, à época vice-reitora da UFPa em assembléia é pelo voto universal votantes (vide quadro). A conseqü-
e a quem coube presidir os trabalhos — ou seja, sem qualquer sistema de ência disso é que o candidato que
do Consun durante o processo elei- pesos. A Adufpa chegou a propor o obtém mais votos na categoria que
toral, já que o presidente do colegia- sistema ao Consun em 2005, quando mais compareceu às urnas acaba
do, o reitor Alex Fiúza de Mello, foi da discussão do regimento eleitoral, tendo sua pontuação elevada.
candidato à reeleição. mas o voto universal foi preterido A professora Vera conta que hou-
A comunidade manifestou-se em em favor do sistema paritário. ve uma “polêmica muito grande”
consulta paritária, coor- na universidade quanto à
denada por uma comissão regra adotada. A Adufpa
eleitoral de nove mem- Desde 1985 a UFPa realiza consultas à defendia que apenas os
bros, com três represen- votantes fossem conside-
tantes de cada categoria. O
comunidade para escolher Reitor e Vice. rados no cálculo da pa-
professor Mello obteve a Em 2005, o Conselho Universitário decidiu ridade. A docente ainda
maioria dos votos (em va- acusa o Consun de ter es-
lores absolutos e também
não enviar ao MEC a lista tríplice, apenas tabelecido a regra para be-
no resultado ponderado) e indicando os nomes vencedores da consulta neficiar o professor Mello,
foi eleito para mais quatro que teria direcionado sua
anos. Desde 1985 a UFPa campanha aos estudantes,
realiza consultas à comu- a categoria mais numerosa
nidade para escolher Rei- Fórmula da paridade na UFPA – eleições 2005 da universidade, com cer-
tor e Vice-Reitor. “Já faz ca de 38 mil integrantes,
P = (VD/UD + VT/UT+VA/UA) . 100 / 3, onde:
parte de nossa tradição”, incluindo alunos de outros
orgulha-se a professora P – pontos obtidos por determinada chapa; VD cursos além dos regulares.
– votos atribuídos à chapa pelos docentes; VT – votos
Jane Beltrão, presidente De fato, dos 10.745
atribuídos à chapa pelos técnico-administrativos; VA – vo-
da comissão eleitoral de tos atribuídos à chapa pelos alunos; UD – universo de estudantes que votaram
2005. Para ela, o envio, ao docentes aptos a votar; UT – universo de técnico-ad- 5.252 escolheram o Rei-
ministrativos aptos a votar; UA – universo de alunos
MEC, de apenas um nome aptos a votar. tor, que obteve um total de
para cada um dos cargos 7.259 votos, contra 4.572
em disputa tratou-se de da segunda colocada, a
um ato de “desobediência civil”, A presidente da Adufpa argu- professora Olgaíses Maués, apoiada
pois contrariou aquilo que é deter- menta que, em eleições para car- pela Adufpa. Após a ponderação, o
minado pela legislação em vigor. A gos públicos, não há diferenciação professor Melo obteve 34,32 pontos,
professora classifica como “muito do peso dos votos de acordo com enquanto a professora Maués somou
hierarquizado” o sistema de com- a categoria profissional a que per- 11,26 pontos. O terceiro colocado,
posição de colegiados prescrito pela tence cada eleitor. Em 1993, relata, professor Ricardo Ishak, obteve ape-
LDB. “Não tenho medo de eleições o sistema foi usado na UFPa. Ela nas 2.044 votos, atingindo, porém,
paritárias”, diz. qualifica a experiência como “fan- 10,19 pontos, bem próximo da segun-
Persiste, porém, o debate sobre a tástica”, tendo sido, a seu ver, as da colocada. Votaram 14.100 pesso-
existência de pesos para diferenciar eleições mais democráticas da his- as, ou, em percentual redondo, 33%
ou equiparar votos entre categorias. tória da universidade. dos 42.422 eleitores potenciais.
14
